Saiba como reduzir o reajuste anual do seu contrato. Se você possui um contrato de aluguel residencial certamente vem acompanhado o abandono do IGPM para reajustes. Com a crise da pandemia, o IGP-M saltou absurdamente e sua aplicação aos contratos de aluguéis se tornou inviável. A correção do aluguel pelo IGP-M durante a crise de […]

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a base de cálculo do ITBI não é vinculada à base de cálculo do IPTU. Além disso, os ministros definiram que a administração pública não pode definir previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em um valor de referência – uma espécie de […]