Lei Mariana Ferrer
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial. O projeto (5.096/20) leva o nome de lei Mariana Ferrer. O texto, de autoria da Câmara, não sofreu modificações no Senado e segue para sanção presidencial. O projeto de lei […]