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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial. O projeto (5.096/20) leva o nome de lei Mariana Ferrer. O texto, de autoria da Câmara, não sofreu modificações no Senado e segue para sanção presidencial.

O projeto de lei Mariana Ferrer altera o CPP ao incluir dispositivos que exigem zelo de todas as partes envolvidas no processo de julgamento de violência sexual, prezando pela integridade física e psicológica e pela dignidade da pessoa que denuncia o crime sexual.

O desrespeito a esses princípios poderá justificar responsabilização civil, penal e administrativa. O juiz do caso será o responsável por fazer cumprir a medida.

Pra quem nao se lembra, Mariana foi repetidamente humilhada em uma audiência judicial pelo advogado do réu, que acabou sendo inocentado da acusação de estupro.

As humilhações foram feitas pelo advogado Gastão da Rosa Filho e assistidas praticamente sem reação pelo juiz Rudson Marcos e pelo promotor Thiago Carriço – todos investigados por seus conselhos profissionais.

A proposta da deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, surgiu depois de uma denúncia feita pela site The Intercept em novembro do ano passado.